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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
O valor probatório das "provas" provenientes de atos de investigação
Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, Especialista em Ciências Criminais Unama/IDRS, Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos Fadisma/RENAESP, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática ULBRA/RENAESP, Perita Odonto-legista SSP-IGP/RS. Fábio Pereira da Silva, Bacharel em Direito e Papiloscopista SSP- IGP/RS.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 09:30
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00
Considerações sobre a prática dos atos processuais por meios eletrônicos
Alencar Frederico, Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 11:47
Projeto anula atos de juiz que descumprir norma processual
O objetivo da proposta, de acordo com o autor, é o cumprimento efetivo da lei processual.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 12:57
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 09:15
CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 10:48
TJSP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 10:37
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 16:53
Direito civil. Teoria dos atos jurídicos. Título executivo extrajudicial.
Notas promissórias. Agiotagem. Princípio da conservação dos atos e dos negócios jurídicos redução
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 17:16
Estado é responsável por atos de seus prepostos
O Estado de Mato Grosso foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais à mãe de homem assassinado a tiros por um policial militar durante uma abordagem, em 2003. A magistrada entendeu que o valor de R$ 60 mil mostra-se adequado e suficiente para reparar o dano causado
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:51
Criticado por atos políticos, ex-secretário municipal não será indenizado
O advogado Paulo Cesar, inconformado com a sentença postulou sua reforma. Pediu que fosse consedida a indenização por danos morais á imagem.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:54
STJ descarta responsabilidade de montadora por atos praticados pela concessionária
Para a maioria dos ministros, a revendedora de veículos atua sem subordinação econômica, jurídica ou administrativa da montadora, gerindo seus negócios de maneira independente.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 14:02
Professor, de atos inconvenientes, tem negado retorno ao serviço público
O magistrado não encontrou indícios suficientes que pudessem justificar a pleiteada nulidade do processo administrativo que culminou no afastamento do professor.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 18:51
Reincidência em atos infracionais justifica internação de menor
A decisão em Segunda Instância foi respaldada no voto do relator do recurso, juiz substituto de Segundo Grau Carlos Roberto Correia Pinheiro.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 13:32
Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador
No caso, a reclamada recorreu reivindicando a reforma da sentença no que diz respeito à condenação em cestas básicas.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Nulidades no processo penal - inutilidade e renovação dos atos praticados
Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:18
É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é nulo o ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro de imóveis sem o prévio recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente.